Sumário:

• 1. A vida humana é sagrada
• 2. O dever moral de conservar a vida e a saúde
• 3. O aborto
• 4. Suicídio e eutanásia
• 5. A pena de morte
• Bibliografia

1. A vida humana é sagrada

«A vida humana é sagrada, porque desde o seu início é fruto da ação criadora de Deus e permanece sempre numa relação especial com o Criador, seu único fim [...]; ninguém, em circunstância alguma, pode atribuir-se o direito de dar a morte diretamente a um ser humano inocente»^[1].

O homem foi criado à imagem e semelhança de Deus (cf. Gn 1, 26-27). É alguém singular: a única criatura deste mundo que Deus ama por si mesma^[2]. Está destinado a conhecer e amar eternamente a Deus. Aqui radica o fundamento último da sacralidade e da dignidade humana; e, na sua vertente moral, do mandamento “não matarás”. A encíclica Evangelium vitae (1995), que oferece uma bela meditação sobre o valor da vida humana e a sua chamada à vida eterna de comunhão com Deus, explica que «da sacralidade da vida deriva o seu carácter inviolável»^[3]. Após o dilúvio, na aliança com Noé, a imagem de Deus é claramente estabelecida como base da condenação do homicídio (cf. Gn 9, 6).

Colocar a vida nas mãos do homem implica um poder de disposição, o que pressupõe saber administrá-la como uma colaboração com Deus. Isto requer uma atitude de amor e serviço, e não de domínio arbitrário: é um domínio ministerial, não absoluto, reflexo do domínio único e infinito de Deus^[4].

O livro do Génesis apresenta o abuso contra a vida humana como consequência do pecado original. Yaveh mostra-se sempre protetor da vida: mesmo da de Caim, depois de este ter matado o seu irmão Abel. Ninguém deve fazer justiça pelas suas próprias mãos, e ninguém pode arrogar-se o direito de dispor da vida do próximo (cf. Gn 4, 13-15).

Embora este mandamento se refira especificamente aos seres humanos, recorda-nos a necessidade de cuidar dos outros seres vivos e da nossa casa comum. Na encíclica Laudato Si (2015) lê-se: «Quando o coração está autenticamente aberto a uma comunhão universal, nada nem ninguém fica excluído dessa fraternidade. Por conseguinte, também é verdade que a indiferença ou a crueldade com as outras criaturas deste mundo acabam de alguma forma por repercutir no tratamento que damos aos outros seres humanos. O coração é um só, e a própria miséria que leva a maltratar um animal não tarda a manifestar-se na relação com as outras pessoas. Toda a crueldade com qualquer criatura “é contrária à dignidade humana”»^[5].

Este mandamento, como os outros, encontra toda a sua plenitude de sentido em Jesus Cristo, e concretamente no Sermão da Montanha: «Ouvistes que foi dito aos antigos: “Não matarás”, e quem matar será submetido ao juízo do tribunal. Porém, Eu digo-vos que todo aquele que se irar contra o seu irmão será submetido ao juízo do tribunal. E quem insultar o seu irmão será condenado pelo Sinédrio. E quem lhe chamar louco será submetido ao fogo da Geena. Portanto, se estás para fazer a tua oferta diante do altar e te lembrares que o teu irmão tem alguma coisa contra ti, deixa lá a tua oferta diante do altar, vai reconciliar-te primeiro com o teu irmão, e depois vem fazer a tua oferta» (Mt 5, 21-24). O mandamento de salvaguardar a vida humana «tem o seu aspeto mais profundo na exigência de veneração e amor por toda a pessoa e pela sua vida»^[6].

2. O dever moral de preservar a vida e a saúde

A vida humana é recebida como um dom precioso de Deus que se deve proteger e preservar. O Catecismo da Igreja Católica explica que devemos cuidar da saúde de modo razoável, tendo sempre em conta as necessidades alheias e o bem comum^[7]. Ao mesmo tempo, recorda-nos que não é um valor absoluto: a moral cristã opõe-se a uma conceção neopagã, tendente a promover o culto do corpo, e que pode conduzir à perversão das relações humanas^[8].

«A virtude da temperança leva a evitar todo o tipo de excessos, o abuso da comida, da bebida, do tabaco e dos medicamentos. Aqueles que, em estado de embriaguez ou por um gosto imoderado da velocidade, põem em perigo a segurança dos outros e a sua própria, nas estradas, no mar ou no ar, tornam-se gravemente culpados»^[9]. Por esta razão, o uso de estupefacientes é também uma falta grave, porque causa gravíssimos danos à saúde^[10].

A carta Samaritanus bonus (2020) explica que o desenvolvimento da medicina nos ajuda a cumprir o nosso dever de conservar e cuidar da vida e da saúde. Ao mesmo tempo recorda-nos a necessidade de utilizar todas as possibilidades de diagnóstico e terapêutica com uma sábia capacidade de discernimento moral, evitando tudo o que possa ser desproporcionado e até desumanizador.

Neste contexto tem lugar a reflexão sobre o transplante de órgãos. A Igreja ensina que a doação de órgãos para transplante é legítima e pode ser um ato de caridade, se for uma ação completamente livre e gratuita^[11] e respeitar a ordem da justiça e da caridade. «Uma pessoa só pode doar algo de que se possa privar sem sério perigo ou dano para a sua própria vida ou identidade pessoal, e por uma razão justa e proporcionada. É óbvio que os órgãos vitais só podem ser doados após a morte»^[12].

O quinto preceito manda não matar. Também condena bater, ferir ou causar qualquer lesão injusta no corpo a si mesmo ou ao próximo, operada por si mesmo ou por outros, bem como ofender com palavras injuriosas ou querer mal. Neste mandamento também se proíbe causar a morte a si próprio (suicídio). A encíclica Evangelium vitae dedica o terceiro capítulo a tratar dos ataques contra a vida, recolhendo a tradição moral anterior. Neste capítulo é solenemente condenado o homicídio voluntário, o aborto e a eutanásia.

«O quinto mandamento proíbe, como gravemente pecaminoso, o homicídio direto e voluntário. O assassino e quantos voluntariamente cooperam no assassinato cometem um pecado que brada ao céu (cf. Gn 4, 19)»^[13]. A Evangelium vitae formulou de forma definitiva e infalível a seguinte norma negativa: «com a autoridade conferida por Cristo a Pedro e aos seus Sucessores, em comunhão com os Bispos da Igreja Católica, confirmo que a morte direta e voluntária de um ser humano inocente é sempre gravemente imoral. Esta doutrina, fundada naquela lei não escrita que cada homem, à luz da razão, encontra no seu próprio coração (cf. Rm 2, 14-15), é corroborada pela Sagrada Escritura, transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal»^[14].

Esta condenação não exclui a possibilidade de legítima defesa, que por vezes aparece como um verdadeiro paradoxo. Como a Evangelium vitae também ensina, «a legítima defesa pode ser não só um direito, mas um dever grave, para quem é responsável pela vida de outrem, pelo bem comum da família ou da sociedade. Acontece, infelizmente, que a necessidade de impedir o agressor de causar danos implica, por vezes, a sua eliminação»^[15].

3. O aborto

«A vida humana deve ser respeitada e protegida, de modo absoluto, desde o momento da conceção»^[16]. Por isso, «o aborto direto, isto é, querido como fim ou como meio, é sempre uma desordem moral grave, na medida em que é a eliminação deliberada de um ser humano inocente»^[17]. «Nenhuma circunstância, nenhum fim, nenhuma lei no mundo pode jamais tornar lícito um ato intrinsecamente ilícito, porque contrário à Lei de Deus, inscrita no coração de cada homem, reconhecível pela própria razão e proclamada pela Igreja»^[18].

No contexto social de muitos países, o aborto é visto como um direito e um meio indispensável para continuar a melhorar a saúde reprodutiva das mulheres. Isto gera uma dificuldade na compreensão dos ensinamentos da Igreja e é uma das razões que explica que muitas pessoas recorram a estas intervenções com uma ignorância não poucas vezes invencível. Além disso, ante uma gravidez não desejada, a pressão social e familiar pode ser tão grande que a responsabilidade pessoal da mulher que recorre ao aborto é diminuída.

São por isso dignas de louvor todas as iniciativas que ajudam as mães a seguir em frente com a sua gravidez, sobretudo quando têm de enfrentar especiais dificuldades. Neste âmbito, o Estado tem um papel de primeira ordem, uma vez que se trata de defender uma população especialmente vulnerável. É também muito louvável o trabalho que é feito para informar adequadamente sobre a realidade do aborto e as suas consequências psicológicas e existenciais negativas – por vezes graves – que afetam a vida daquelas que escolhem esta opção.

4. O suicídio e a eutanásia

Alguns pensam erroneamente que a proibição de matar se refere apenas a outros, mas que o cristianismo não seria contra o suicídio, pelo menos nalgumas circunstâncias, dizendo que não há uma condenação explícita na Sagrada Escritura. Contudo, como recorda a Evangelium vitae, «o suicídio é sempre moralmente inaceitável, tal como o homicídio. A tradição da Igreja sempre o recusou, como opção gravemente má»^[19]. O Catecismo da Igreja Católica explica-o ao salientar que «é gravemente contrário ao justo amor de si mesmo». Ofende igualmente o amor do próximo, porque quebra injustamente os laços de solidariedade com as sociedades familiar, nacional e humana, em relação às quais temos obrigações a cumprir. O suicídio é contrário ao amor do Deus vivo»^[20]. Coisa diferente é preferir a própria morte para salvar a vida de outro, o que pressupõe um ato de caridade heroica.

É verdade que alguns condicionamentos psicológicos, culturais e sociais podem atenuar ou mesmo anular a responsabilidade subjetiva do ato suicida, e a Igreja encomenda a Deus as almas daqueles que chegaram a este ato extremo. No entanto, isto não significa que se justifique a opção de provocar intencionalmente a própria morte.

Nas últimas décadas ao suicídio acrescentou-se a eutanásia, na qual uma terceira pessoa executa a ação letal a pedido do interessado. Por eutanásia, em sentido verdadeiro e próprio, deve entender-se uma ação ou uma omissão que, pela sua natureza e intenção, causa a morte, com o fim de eliminar qualquer dor. A Igreja ensinou sempre que se trata de «uma grave violação da lei de Deus, na medida em que é a eliminação deliberada e moralmente inaceitável de uma pessoa humana [...]. A eutanásia comporta, segundo as circunstâncias, a malícia própria do suicídio ou do homicídio»^[21]. Esta é uma das consequências, gravemente contrárias à dignidade da pessoa humana, a que podem conduzir o hedonismo e a perda do sentido cristão da dor.

É importante distinguir a eutanásia de outras ações que se realizam no contexto de uma adequada assistência médica no final da vida, como a interrupção de alguns tratamentos, que são considerados num certo momento extraordinários ou desproporcionados em relação aos objetivos pretendidos. É também diferente da chamada "sedação paliativa", que é uma ferramenta terapêutica para algumas situações terminais em que os tratamentos comuns não são suficientes para evitar graves sofrimentos ao paciente. Por vezes não é fácil determinar as escolhas mais adequadas. Por esse motivo a carta Samaritanus bonus apresenta alguns critérios que podem ajudar a tomar boas decisões.

Em relação ao aborto e à eutanásia é necessário recordar que o respeito pela vida deve ser reconhecido como o limite que nenhuma atividade individual ou estatal pode ultrapassar. O inalienável direito à vida, por parte de toda a pessoa humana inocente é um elemento constitutivo da sociedade civil e da sua legislação e como tal deve ser reconhecido e respeitado tanto pela sociedade como pela autoridade política^[22].

Por esta razão, as leis que permitem o aborto «não só não criam qualquer obrigação de consciência, como, pelo contrário, geram uma grave e precisa obrigação de opor-se a elas através da objeção de consciência»^[23].

5. A pena de morte

Durante séculos, a pena de morte foi justificada como um meio eficaz de garantir a defesa do bem comum, e inclusivamente como modo de restituir a justiça em casos de crimes graves. O Magistério da Igreja evoluiu progressivamente, tendo em conta as sempre melhores possibilidades de proteger o bem comum dos cidadãos através de sistemas adequados de detenção, até chegar à atual formulação do Catecismo da Igreja Católica^[24], que considera inadmissível a pena de morte, por atentar contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa, assinalando que a Igreja está empenhada na sua abolição total em todo o mundo.

O rapto e o sequestro de reféns são moralmente injustos: é tratar as pessoas apenas como meios para diversos fins, privando-as injustamente da liberdade. O terrorismo e a tortura são também gravemente contrários à justiça e à caridade.

«A não ser por indicações médicas de ordem estritamente terapêutica, as amputações, mutilações ou esterilizações diretamente voluntárias são contrárias à lei moral»^[25].

O Catecismo da Igreja Católica, ao tratar do quinto mandamento, depois de mencionar as ofensas ao corpo das pessoas faz uma referência às “ofensas contra a alma”, e menciona o escândalo. Jesus já o tinha condenado ao pregar aos seus discípulos: «Quem escandalizar um destes pequeninos, que creem em Mim, melhor lhe fora que lhe pendurassem ao pescoço a mó de um moinho e que o lançassem ao fundo do mar» (Mt 18, 6). É uma «atitude ou comportamento que leva outrem a fazer o mal»^[26]. É um delito grave, porque leva outros a cometer um pecado, seja por ação ou omissão. O escândalo pode ser causado por comentários injustos, pela promoção de espetáculos imorais, livros e revistas, por seguir uma moda contrária à modéstia, etc.^[27].

A encíclica Fratelli tutti (2020) convida a considerar «uma fraternidade aberta, que permite reconhecer, valorizar e amar cada pessoa para além da proximidade física, para além do lugar do universo onde nasceu ou onde reside»^[28]. Esta fraternidade é capaz de fundar uma verdadeira paz social e internacional.

«Bem-aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus» (Mt 5, 8). Característica do espírito de filiação divina é ser semeadores de paz e alegria^[29]. «A paz não é possível na terra sem a salvaguarda dos bens das pessoas, a livre comunicação entre os seres humanos, o respeito pela dignidade das pessoas e dos povos e a prática assídua da fraternidade [...]. É obra da justiça (cf. Is 32, 17) e efeito da caridade»^[30].

A história da humanidade viu, e continua a ver, tantas guerras que promovem a destruição e o ódio. Embora por vezes se apresentem como eventos irremediáveis, são «falsas respostas, que não resolvem os problemas que pretendem superar e que no final apenas acrescentam novos fatores de destruição ao tecido da sociedade nacional e universal»^[31]. «Por causa dos males e injustiças que toda a guerra causa, a Igreja exorta instantemente a todos para que orem e atuem para que a Bondade divina nos liberte da antiga escravidão da guerra (cf. Concílio Vaticano II, Gaudium et Spes, n. 81, 4)»^[32]. O Catecismo da Igreja Católica explica que existe uma «legítima defesa pela força militar». Mas «a gravidade de tal decisão submeta-a a condições rigorosas de legitimidade moral»^[33]. E assinala: «É necessário ao mesmo tempo: que os danos causados pelo agressor à nação ou à comunidade das nações sejam duradouros, graves e certos; que todos os outros meios de pôr fim à agressão se tenham revelado impraticáveis ou ineficazes; que estejam reunidas sérias condições de êxito; que o emprego das armas não traga consigo males e desordens mais graves do que o mal que se pretende eliminar. O poder dos meios modernos de destruição tem um peso gravíssimo na apreciação desta condição»^[34].

A corrida aos armamentos, «em vez de eliminar as causas da guerra, corre o risco de as agravar. O investimento de uma riqueza fabulosa no fabrico de armas cada vez mais modernas impede a ajuda aos povos necessitados e impede o seu desenvolvimento»^[35]. A corrida aos armamentos «é um flagelo gravíssimo da humanidade e prejudica os pobres de forma intolerável»^[36]. As autoridades têm o direito e o dever de regular a produção e o comércio de armas^[37].

Bibliografia

– Catecismo da Igreja Católica, n. 2258-2330.

– S. João Paulo II, Evangelium vitae, cap. III.

[1] Catecismo da Igreja Católica, n. 2258.

[2] cf. Concílio Vaticano II, Gaudium et spes, n. 24.

[3] S. João Paulo II, Evangelium vitae, n. 40.

[4] cf. Ibid., n. 52.

[5] Francisco, Laudato Si’, n. 92.

[6] S. João Paulo II, Evangelium vitae, n. 41.

[7] cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2288.

[8] cf. Ibid., n. 2289.

[9] Ibid., n. 2290.

[10] cf. Ibid., n. 2291.

[11] cf. S. João Paulo II, Discurso, 22 /06/1991, n. 3; Catecismo da Igreja Católica, n. 2301.

[12] S. João Paulo II, Discurso, 22/06/ 1991, n. 4.

[13] Catecismo da Igreja Católica, n. 2268. Também «proíbe fazer seja o que for com a intenção de provocar indiretamente a morte duma pessoa. A lei moral proíbe expor alguém, sem razão grave, a um perigo mortal, assim como negar assistência a uma pessoa em perigo» (Catecismo da Igreja Católica, n. 2269).

[14] S. João Paulo II, Evangelium vitae, n. 57.

[15] Ibid., n. 55.

[16] Catecismo da Igreja Católica, n. 2270.

[17] S. João Paulo II, Evangelium vitae, n. 62.

[18] Ibid., n. 62. Tal é a gravidade do crime de aborto que a Igreja sanciona este crime com a pena canónica de excomunhão latae sententiae (cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2272).

[19] S. João Paulo II, Evangelium vitae, n. 66.

[20] Catecismo da Igreja Católica, n. 2281. Contudo, «não se deve desesperar da salvação eterna das pessoas que se suicidaram. Deus pode, por caminhos que só Ele conhece, oferecer-lhes a ocasião de um arrependimento salutar. A Igreja ora pelas pessoas que atentaram contra a própria vida» (Catecismo da Igreja Católica, n. 2283).

[21] S. João Paulo II, Evangelium vitae, n. 65.

[22] cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2273. «Estes direitos do homem não são subordinados nem aos indivíduos nem aos pais, nem são uma concessão da sociedade ou do Estado: pertencem à natureza humana e são inerentes à pessoa em virtude do ato criativo que lhe deu origem [...]. Quando uma lei positiva priva uma categoria de seres humanos da proteção que lhes é devida pelo direito civil, o Estado nega a igualdade de todos perante a lei. Quando o Estado não coloca o seu poder ao serviço dos direitos de cada cidadão, e particularmente dos mais fracos, os próprios fundamentos do Estado de direito são quebrados» (Congregação para a Doutrina da Fé, Donum vitae, n. 3).

«Quantos crimes se cometem em nome da justiça! – Se tu vendesses armas de fogo, e alguém te desse o preço duma delas para matar com essa arma a tua mãe, vender-lha-ias?... Mas porventura não te dava o seu justo preço? Professor, jornalista, político, diplomata: meditai» (S. Josemaria, Caminho, n. 400).

[23] S. João Paulo II, Evangelium vitae, n. 73.

[24] cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2267.

[25] Ibid., n. 2297.

[26] Ibid., n. 2284.

[27] «Os que estabelecem leis ou estruturas sociais conducentes à degradação dos costumes e à corrupção da vida religiosa, ou a ‘condições sociais que, voluntária ou involuntariamente, tornam difícil e praticamente impossível uma conduta cristã conforme aos mandamentos’(Pio XII, Discurso, 01/06/1941), tornam-se culpados de escândalo» (Catecismo da Igreja Católica, n.2286).

[28] Francisco, Fratelli tutti, n. 1.

[29] cf. S. Josemaria, Cristo que passa, n. 124.

[30] Catecismo da Igreja Católica, n. 2304.

[31] Francisco, Fratelli tutti, n. 255.

[32] Catecismo da Igreja Católica, n. 2307.

[33] Ibid., n. 2309.

[34] Ibid.«Estes são os elementos tradicionalmente apontados na doutrina da chamada ‘guerra justa’. A apreciação destas condições de legitimidade moral pertence ao juízo prudencial daqueles que têm o encargo do bem comum» (Catecismo da Igreja Católica, n. 2309). Além disso, «é-se moralmente obrigado a resistir às ordens para praticar um genocídio» (Catecismo da Igreja Católica, n.2313).

[35] Ibid., n. 2315.

[36] Concílio Vaticano II, Gaudium et Spes, n. 81.

[37] cf. Francisco, Fratelli tutti, n. 256-262; cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2316.