Prelatura Pessoal

Do ponto de vista jurídico, o Opus Dei é uma prelatura pessoal da Igreja católica. Estruturadas hierarquicamente, as prelaturas são incumbidas da realização de peculiares actividades pastorais

As prelaturas pessoais são um dos modos de auto-organização da Igreja.

No direito da Igreja Católica, a figura jurídica denominada prelatura pessoal foi prevista pelo Concílio Vaticano II. O decreto conciliar Presbyterorum ordinis (7.12.1965), nº 10, estabelecia que para a realização de “obras pastorais peculiares” a favor de diferentes grupos sociais em determinadas regiões ou nações, ou mesmo em todo o mundo, se poderiam constituir de futuro, entre outras instituições, "dioceses especiais ou prelaturas pessoais".

AS PRELATURAS PESSOAIS

O Concílio procurava delinear uma nova figura jurídica, caracterizada pela sua flexibilidade, a fim de contribuir para a difusão efectiva da mensagem e vivência cristãs: a organização da Igreja respondia, deste modo, às exigências da sua missão, inserida na história dos homens.

A maioria das circunscrições eclesiásticas existentes são territoriais porque se organizam sobre a base da vinculação dos fiéis a um determinado território por razão do domicílio. É o caso típico das dioceses.

Noutros casos, a determinação dos fiéis de uma jurisdição eclesiástica não se estabelece sobre a base do domicílio, mas em virtude de outros critérios, como podem ser a profissão, o rito, a condição de emigrantes, uma convenção estabelecida com a entidade jurisdicional, etc. É o caso, por exemplo, dos ordinariatos castrenses e das prelaturas pessoais.

As prelaturas pessoais – anunciadas pelo Vaticano II, como foi dito – são entidades à frente das quais há um Pastor (um prelado, que pode ser bispo, que é nomeado pelo Papa e governa a prelatura com poder de governo ou jurisdição); juntamente com o prelado, há um presbitério composto por sacerdotes seculares, e fiéis leigos, homens e mulheres.

As prelaturas pessoais são, portanto, instituições pertencentes à estrutura hierárquica da Igreja, isto é, um dos modos de auto-organização que a Igreja se dá a si mesma em ordem à consecução dos fins que Cristo lhe atribuiu, com a característica de que os seus fiéis continuam a pertencer também às igrejas locais ou dioceses em que têm o seu domicílio.

O Opus Dei foi erigido por João Paulo II como prelatura pessoal de âmbito internacional, através da Constituição Apostólica Ut Sit de 28 de Novembro de 1982.

Pelas características apresentadas, além de outras, as prelaturas pessoais diferenciam-se dos institutos religiosos e de vida consagrada em geral; e dos movimentos e associações de fiéis. O Direito Canónico prevê que cada uma das prelaturas pessoais seja regulada pelo direito geral da Igreja e pelos seus próprios estatutos.

A PRELATURA DO OPUS DEI

Antes de ser erigido como Prelatura, o Opus Dei era já uma unidade orgânica integrada por leigos e sacerdotes a cooperar num trabalho pastoral e apostólico de âmbito internacional. Essa missão cristã concreta consiste em difundir o ideal de santidade no meio do mundo, no trabalho profissional e nas circunstâncias normais de cada um.

Paulo VI e os Romanos Pontífices que se lhe seguiram determinaram que se estudasse a possibilidade de dar ao Opus Dei uma configuração jurídica adequada à sua natureza, que à luz dos documentos conciliares, era a de prelatura pessoal.

Em 1969 começaram os trabalhos para realizar essa adequação, com intervenção tanto da Santa Sé como do Opus Dei. Estes trabalhos terminaram em 1981. Nessa altura a Santa Sé enviou um relatório aos mais de dois mil bispos das dioceses onde estava presente o Opus Dei, para que fizessem chegar as suas observações.

Cumprido este passo, o Opus Dei foi erigido por João Paulo II em prelatura pessoal de âmbito internacional mediante a Constituição apostólica Ut sit, com data de 28 de Novembro de 1982, executada em 19 de Março de 1983. Com este documento, o Romano Pontífice promulgou os Estatutos que são a lei particular pontifícia da prelatura do Opus Dei. Estes estatutos são os que haviam sido preparados pelo fundador anos atrás, apenas com as mudanças imprescindíveis para os adaptar à nova legislação.

RELAÇÂO COM AS DIOCESES

A Prelatura do Opus Dei é uma estrutura jurisdicional que pertence à organização pastoral e hierárquica da Igreja. Tem, tal como as dioceses, as prelaturas territoriais, os ordinariatos castrenses, etc., a sua própria autonomia e jurisdição ordinária para a prossecução da sua missão ao serviço de toda a Igreja.

Por este motivo, depende imediata e directamente do Romano Pontífice, através da Congregação para os Bispos. O poder do prelado estende-se a quanto se refere à missão peculiar da Prelatura:

a) Os fiéis leigos da Prelatura estão submetidos à jurisdição do prelado em tudo o que se refere ao cumprimento dos peculiares compromissos – ascéticos, formativos e apostólicos – assumidos na declaração formal de incorporação na prelatura.

Estes compromissos, pela sua matéria, não interferem com a jurisdição do bispo diocesano. Ao mesmo tempo, os fiéis leigos do Opus Dei continuam a ser fiéis das dioceses em que residem e, por consequência, continuam submetidos à jurisdição do bispo diocesano do mesmo modo e nas mesmas matérias que os demais baptizados, seus iguais.

b) Conforme as disposições da lei geral da Igreja e do direito particular do Opus Dei, os diáconos e presbíteros incardinados na Prelatura pertencem ao clero secular e estão, de modo pleno, sob a jurisdição do prelado.

Devem fomentar relações de fraternidade com os membros do presbitério diocesano, observar cuidadosamente a disciplina geral do clero e gozam de voz activa e passiva na constituição do conselho presbiteral da diocese.

De igual modo, os bispos diocesanos, com a vénia prévia do prelado, ou, quando for o caso, do seu vigário, podem confiar aos sacerdotes do presbitério da Prelatura cargos ou ofícios eclesiásticos (párocos, juízes, etc.) de que apenas darão conta ao bispo diocesano e que desempenharão seguindo as suas directrizes.

Os Estatutos do Opus Dei (título IV, capítulo V) estabelecem os critérios para as relações de harmónica coordenação entre a Prelatura e as dioceses em cujo âmbito territorial a Prelatura leva a cabo a sua missão específica. Algumas das características dessas relações são as seguintes:

a) Não se inicia o trabalho do Opus Dei nem se procede à erecção canónica de um centro da prelatura sem o consentimento prévio do bispo diocesano.

b) Para erigir igrejas da Prelatura, ou quando à Prelatura são confiadas igrejas já existentes nas dioceses – e, quando for o caso, paróquias – celebra-se um acordo entre o bispo diocesano e o prelado ou o vigário regional em causa; nestas igrejas serão observadas as determinações gerais da diocese relativas às igrejas que têm à sua frente clero secular.

c) As autoridades regionais da Prelatura informam regularmente e mantêm um relacionamento habitual com os bispos das dioceses onde a Prelatura desempenha o seu trabalho pastoral e apostólico, bem como com os bispos que exercem cargos directivos nas Conferências Episcopais e com os seus respectivos organismos.