O que é o bem comum?

Resposta às perguntas mais habituais sobre o bem comum: definição, a participação e a responsabilidade de todos em sua construção, a responsabilidade do Estado; e em que consiste o destino universal dos bens.

Perguntas e respostas sobre o bem comum

Sumário
1. Definição do bem comum
2. Responsabilidade de todos
3. A comunidade política
4. O destino universal dos bens


1. Definição do bem comum

Por bem comum se entende “o conjunto das condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada membro, alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição” (Constituição Pastoral Gaudium et Spes, n. 26).

O bem comum não consiste na simples soma dos bens particulares de cada sujeito do corpo social. Sendo de todos e de cada um, é e permanece comum, porque é indivisível e porque só juntos é possível alcançá-lo, acrescentá-lo e custodiá-lo. Entre o bem particular e o bem comum existem condições, mas não necessariamente oposição: o bem particular não se consegue se não se orienta ao bem comum, e o bem comum se realiza alcançando o bem particular de cada um.

Como o atuar moral do indivíduo se realiza no cumprimento do bem, assim o atuar social alcança sua plenitude na realização do bem comum. Pode-se considerar o bem comum como a dimensão social e comunitária do bem moral.

O bem comum está sempre orientado para o progresso das pessoas, ao que deve subordinar-se o progresso social.

Catecismo da Igreja Católica, 1906, 1910-1912, 1922 |Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 164

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Um homem e uma sociedade que não reajam perante as tribulações ou as injustiças, e não se esforcem por aliviá-las, não são nem homem nem sociedade à medida do amor do Coração de Cristo. Os cristãos - conservando sempre a mais ampla liberdade à hora de estudar e de aplicar as diversas soluções, e, portanto, com um lógico pluralismo - devem identificar-se no mesmo empenho em servir a humanidade. De outro modo, o seu cristianismo não será a Palavra e a Vida de Jesus: será um disfarce, um logro perante Deus e perante os homens. É Cristo que passa, 167

Esta é a tua tarefa de cidadão: contribuir para que o amor e a liberdade de Cristo presidam a todas as manifestações da vida moderna - a cultura e a economia, o trabalho e o descanso, a vida de família e o convívio social. Sulco, 302

É necessário que a Universidade incuta nos estudantes uma mentalidade de serviço: serviço à sociedade, promovendo o bem comum através do trabalho profissional e da atuação pública. Os universitários devem ser responsáveis, sentir uma sã inquietação pelos problemas dos outros e um espírito generoso que os leve a enfrentar estes problemas e a procurar encontrar para eles a melhor solução. É missão da Universidade dar tudo isso aos estudantes. Entrevistas, 74

2. Responsabilidade de todos

A pessoa não pode realizar-se em isolamento, quer dizer, prescindir de seu ser «com» e «para» os demais. Esta verdade lhe impõe uma simples convivência nos diversos níveis da vida social e relacional, mas também a busca incessante, de maneira prática e não só ideal, do bem, quer dizer, do sentido e da verdade que se encontram nas formas de vida social existentes. Nenhuma forma expressiva da sociabilidade - desde a família, passando pelo grupo social intermediário, a associação, a empresa de caráter econômico, a cidade, a região, o Estado, até a própria comunidade dos povos e Nações - pode iludir a questão sobre o bem comum em si, que é constitutivo de seu significado e autêntica razão de ser de sua própria subsistência.

A dignidade da pessoa humana implica a busca do bem comum. O bem comum é um dever de todos os membro da sociedade: ninguém está isento de colaborar, segundo as próprias capacidades, em sua realização e desenvolvimento. Todos devem preocupar-se em criar e sustentar instituições que melhorem as condições da vida humana.

A participação se realiza, antes de tudo, assumindo os setores pelos quais se tem a responsabilidade pessoal: pelo cuidado na educação da prole, por um trabalho consciencioso, o homem participa no bem dos outros e da sociedade.

Os cidadãos devem, na medida do possível, tomar parte ativa na vida pública. A participação de todos na realização do bem comum im­plica, como todo dever ético, uma conversão sempre renovada dos parceiros sociais. A fraude e outros subterfúgios pelos quais alguns escapam às malhas da lei e às prescrições do dever social devem ser firmemente condenados, por serem incompa­tíveis com as exigências da justiça. É necessário ocupar-se do florescimento das instituições que possam melhorar as condi­ções da vida humana.

Catecismo da Igreja Católica, 1913-1917, 1926 | Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 165-167

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Como cristão, tens o dever de atuar, de não te absteres, de prestar a tua própria colaboração para servir - com lealdade e com liberdade pessoal - o bem comum. Forja, 714

Tu, pela tua condição de cristão, não podes viver de costas para nenhuma inquietação, para nenhuma necessidade dos teus irmãos os homens. Forja, 453

Tens de observar todos os teus deveres cívicos, sem te quereres subtrair ao cumprimento de nenhuma obrigação; e exercer todos os teus direitos, em bem da coletividade, sem excetuar imprudentemente nenhum. - Também aí deves dar testemunho cristão. Forja, 697

Nós, os filhos de Deus, cidadãos da mesma categoria que os outros, temos de participar “sem medo” em todas as atividades e organizações honestas dos homens, para que Cristo ali esteja presente. Nosso Senhor nos pedirá contas estritas se, por desleixo ou comodismo, cada um de nós, livremente, não procura intervir nas obras e nas decisões humanas de que dependem o presente e o futuro da sociedade. Forja, 715

Com liberdade, e de acordo com as tuas inclinações ou qualidades, deves tomar parte ativa e eficaz nas retas associações oficiais ou privadas do teu país, com uma participação cheia de sentido cristão: essas organizações nunca são indiferentes para o bem temporal e eterno dos homens. Forja, 717

3. A comunidade política

A responsabilidade de construir o bem comum pertence, além das pessoas particulares, também ao Estado, porque é a razão de ser da autoridade política. A pessoa concreta, a família, os corpos intermediários não são capazes de alcançar seu pleno desenvolvimento sozinhos; daí a necessidade de instituições políticas, cujo objetivo é tornar acessível às pessoas os bens necessários —materiais, culturais, morais, espirituais— para desfrutar de uma vida autenticamente humana.

Para garantir o bem comum, o governo de cada país tem o dever específico de harmonizar com a justiça os diversos interesses setoriais.

O bem comum interessa à vida de todos. Exige a prudência da parte de cada um e mais ainda da parte dos que exercem a autoridade. Ele comporta três elementos essenciais:

1. Supõe, em primeiro lugar, o respeito pela pessoa como tal. Em nome do bem comum, os poderes públicos são obrigados a respeitar os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa huma­na. A Sociedade é obrigada a Permitir que cada um de seus membros realize sua vocação. Em particular, o bem comum consiste nas condições para exercer as liberdades naturais indispensáveis ao desabrochar da vocação humana: "Tais são o direito de agir segundo a norma reta de sua consciência, o direito á proteção da vida particular e à justa liberdade, também em matéria religiosa".

2. Em segundo lugar, o bem comum exige o bem-estar social e o desenvolvimento do próprio grupo o desenvolvimento é o resumo de todos os deveres sociais. E claro, cabe à autoridade servir de árbitro, em nome do bem comum, entre os diversos interesses particulares. Mas ela deve tornar acessível a cada um aquilo de que precisa para levar uma vida verdadeiramente humana: alimento, vestuário, saúde, trabalho, educação e cultura, informação conveniente, direito de fundar um lar etc.

3. Por fim, o bem comum envolve a paz, isto é, uma ordem justa duradoura e segura. Supõe, portanto, que a autoridade assegure, por meios honestos, a segurança da sociedade e a de seus membros, fundamentando o direito à legítima defesa pessoal e coletiva.

A autoridade é exercida legitimamente se aplicada à busca do bem comum da sociedade. Para consegui-lo, ele deve usar meios moralmente aceitáveis.

Catecismo da Igreja Católica, 1906-1909 | Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 168-169

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Interpretem, portanto, minhas palavras, como elas são realmente: um chamado para que exerçam — diariamente!, não apenas em situações de emergência — os direitos que têm; e para que cumpram nobremente as obrigações que têm como cidadãos — na vida pública, na vida econômica, na vida universitária, na vida profissional — assumindo com valentia todas as conseqüências das suas livres decisões, e arcando com o peso da correspondente independência pessoal. E essa cristãmentalidade laical permitirá fugir de toda e qualquer intolerância, de todo fanatismo; vou dizê-lo de um modo positivo: fará que todos convivam em paz com todos os concidadãos, e fomentará também a convivência nas diversas ordens da vida social. Entrevistas, 117

4. O destino universal dos bens

Dentre as multíplices implicações do bem comum, assume particular importância o princípio da destinação universal dos bens: «Deus destinou a terra e tudo o que ela contém para o uso de todos os homens e de todos os povos, de sorte que os bens criados devem chegar equitativamente às mãos de todos, segundo a regra da justiça, inseparável da caridade». (Constituição Pastoral Gaudium et Spes, 69). Deus deu a terra a todo o gênero humano, para que ela sustente todos os seus membros sem excluir nem privilegiar ninguém. Está aqui a raiz da destinação universal dos bens da terra. Esta, pela sua própria fecundidade e capacidade de satisfazer as necessidades do homem, constitui o primeiro dom de Deus para o sustento da vida humana»

O princípio da destinação universal dos bens da terra está na base do direito universal ao uso dos bens. Todo o homem deve ter a possibilidade de usufruir do bem-estar necessário para o seu pleno desenvolvimento.

O princípio da destinação universal dos bens convida a cultivar uma visão da economia inspirada em valores morais que permitam nunca perder de vista nem a origem, nem a finalidade de tais bens, de modo a realizar um mundo equitativo e solidário. Da mesma forma, comporta um esforço comum que mira obter para toda pessoa e para todos os povos as condições necessárias ao desenvolvimento integral, de modo que todos possam contribuir para a promoção de um mundo mais humano, «onde cada um possa dar e receber, e onde o progresso de uns não seja mais um obstáculo ao desenvolvimento de outros, nem um pretexto para a sua sujeição».

Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 171-175

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Compreende-se muito bem a impaciência, a angústia e os anseios inquietos daqueles que, com alma naturalmente cristã , não se resignam perante as situações de injustiça pessoal e social que o coração humano é capaz de criar. Tantos séculos de convivência entre os homens, e ainda tanto ódio, tanta destruição, tanto fanatismo acumulado em olhos que não querem ver e em corações que não querem amar.

Os bens da terra, repartidos entre poucos; os bens da cultura, encerrados em cenáculos. E, lá fora, fome de pão e de sabedoria; vidas humanas - que são santas, porque vêm de Deus - tratadas como simples coisas, como números de uma estatística. Compreendo e partilho dessa impaciência, levantando os olhos para Cristo, que continua a convidar-nos a pôr em prática o mandamento novo do amor. É Cristo que passa, 111

Para agirmos sempre assim - como essas mães boas -, precisamos esquecer-nos de nós mesmos, não aspirar a nenhum espírito de senhorio que não o de servir os outros, como Jesus Cristo, que pregava: O Filho do homem não veio para ser servido, mas para servir. Isto requer a inteireza de submeter a vontade própria ao modelo divino, de trabalhar por todos, de lutar pela felicidade eterna e pelo bem-estar dos outros. Não conheço melhor caminho para sermos justos que o de uma vida de entrega e de serviço. Amigos de Deus, 173.