«Magnifica humanitas»: tópicos para compreender a primeira encíclica do Papa Leão XIV

Leão XIV publicou a sua primeira encíclica, «sobre a salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial». O documento surge 135 anos depois da Rerum novarum de Leão XIII, que inaugurou o magistério pontifício contemporâneo sobre a chamada «questão social».

Esta efeméride confere à Magnifica humanitas um carácter especial. Antes de abordar o tema central da encíclica, Leão XIV quis sintetizar a doutrina social da Igreja ao longo destes 135 anos e deter-se sobre o estatuto teológico deste ensinamento. A encíclica é, por conseguinte, um texto extenso – 245 pontos – que não só enfrenta os desafios da inteligência artificial, mas também revisita e atualiza a doutrina católica sobre as grandes questões sociais: política, economia, trabalho, família, educação e paz, à luz da era digital.

Apresentamos a seguir uma síntese das principais ideias do documento.

Uma revolução comparável à da Rerum novarum

O Papa considera que a revolução informática tem uma relevância semelhante às mudanças sociais e económicas que levaram Leão XIII a escrever a Rerum novarum. Por isso, oferece uma reflexão profunda sobre estas questões, com especial destaque para a inteligência artificial.

Uma das suas primeiras ideias é que todos os homens possam beneficiar da revolução digital, e não apenas alguns: «Uma ordem social justa na era digital é aquela que garante a todos um acesso equitativo às oportunidades, protege os pequenos e mais frágeis, combate o ódio e a desinformação, submete a utilização dos dados e das tecnologias à inspeção pública, de modo que o critério não seja apenas o lucro, mas a dignidade de cada pessoa e o bem-estar dos povos» (80).

Humanismo cristão e discernimento tecnológico

Leão XIV insere-se na tradição do humanismo cristão. O Pontífice questiona se as inovações tecnológicas «contribuem realmente para que as pessoas e os povos cresçam em humanidade e fraternidade, no respeito pela Casa comum e pelas gerações futuras» (85), e recorda umas palavras de Romano Guardini: «O homem moderno não está educado para usar corretamente o seu poder» (93).

«O progresso técnico – refere o Papa –, em si precioso, exige um discernimento sobre a visão antropológica que o orienta e sobre os fins que persegue» (94). Não se trata de rejeitar a revolução digital, mas também não de a aceitar de forma acrítica.

O que distingue a inteligência humana da artificial?

Um dos trechos mais significativos é aquele em que Leão XIV distingue a inteligência humana da artificial: «evite-se o equívoco de equiparar esta “inteligência” à inteligência humana. Estes sistemas imitam algumas funções da inteligência humana.

Ao fazê-lo, muitas vezes superam-na em velocidade e amplitude de cálculo, oferecendo benefícios concretos em numerosos campos. No entanto, este poder permanece exclusivamente ligado ao tratamento de dados: as ditas inteligências artificiais não vivem uma experiência, não possuem um corpo, não passam pela alegria e pela dor, não amadurecem nas relações, não conhecem internamente o que significam o amor, o trabalho, a amizade e a responsabilidade. Nem sequer possuem uma consciência moral: não julgam o bem e o mal, não captam o sentido último das situações, não assumem sobre si o peso das consequências» (99).

O Papa adverte igualmente para o risco do conforto proporcionado pela tecnologia: «A rapidez e a simplicidade com que é possível obter indicações, processamentos complexos, conteúdos mediáticos e formas de assistência concreta simplificam as nossas vidas, mas também podem habituar-nos a delegar em demasia e a procurar respostas prontas, enfraquecendo a própria opinião e a criatividade» (100).

A IA não é moralmente neutra

Uma ideia importante da encíclica é que «não podemos considerar a IA moralmente neutra» (104). O Papa faz um apelo firme aos que desenvolvem sistemas de IA para que tratem «com a devida seriedade os valores que infundem nos seus projetos: com transparência, com responsabilidade em relação às comunidades envolvidas e com a atenção necessária em confirmar que quanto está a ser cultivado é efetivamente um bem» (111).

A pessoa, chamada à relação, não à otimização

Leão XIV assinala que a eficiência não deve tornar-se a medida do valor humano: o ser humano «é tentado a pensar-se como um projeto a otimizar, mais do que como uma criatura chamada à relação e à comunhão» (112). A salvação não vem da técnica, mas de Deus: «uma coisa é integrar as tecnologias numa visão humana e relacional, outra é deixar-se guiar por um imaginário que desvaloriza os limites e promete uma “salvação” puramente técnica» (117)

Neste mesmo sentido, o Papa sublinha uma diferença essencial entre a lógica do algoritmo e a experiência humana: «Para um algoritmo, o erro é algo a corrigir; para uma pessoa, pode ser o início de uma mudança profunda. O futuro de uma pessoa não é calculável, mas está confiado aos laços que cultiva e à sua liberdade, elevada pela inesgotável graça divina» (128).

Um humanismo que não rejeita a ciência

Leão XIV afirma-o com clareza: «O humanismo cristão não rejeita a ciência e a técnica: acolhe-as com gratidão e realismo, inserindo-as “com os pés bem assentes na terra”, numa vocação mais elevada. A inteligência criativa do ser humano é um dom que pode aliviar sofrimentos e abrir novas possibilidades, mas deve permanecer orientada ao bem comum, à justiça, ao cuidado dos mais frágeis e da criação. Neste sentido, a verdadeira alternativa não está entre entusiasmo ou medo, mas entre duas formas de construção: um progresso que serve à pessoa e aos povos, ou um progresso que os submete às lógicas de poder» (129).

Educação, jovens e trabalho

O documento dedica uma atenção particular à educação dos jovens no uso da tecnologia. O Papa adverte que «a posse prematura deum telemóvel pessoal e a sua utilização não controlada por adultos podem acentuar fragilidades e favorecer dependências nos adolescentes, expondo-os a dinâmicas de isolamento, de bullying e ciberbullying, bem como a pressões para partilhar imagens íntimas ou dados sensíveis» (141).

Também urge promover na escola «uma verdadeira higiene da atenção: ritmos que prevejam silêncio, estudo aprofundado, leitura, debate ponderado. Sem estes elementos, a liberdade interior pode ficar comprometida» (146).

No âmbito laboral, a encíclica é igualmente clara: «Sem dúvida, é desejável que a tecnologia alivie o homem de trabalhos particularmente pesados, repetitivos ou perigosos e ofereça um apoio inteligente à atividade humana; porém, o princípio geral deve continuar a ser a proteção dos postos de trabalho e do papel insubstituível da pessoa. O objetivo de maiores lucros não pode justificar escolhas que sacrifiquem sistematicamente o emprego, pois a pessoa humana é um fim e não um meio, e a ordem económica deve manter-se subordinada à sua dignidade e ao bem comum» (152).

Colonialismo digital e paz

O Papa aborda igualmente a existência de um colonialismo digital, tanto através da mão de obra explorada nos processos da indústria digital como através da recolha de dados que não são utilizados de forma justa. Em suma, trata-se de garantir que a era digital não desumanize o homem, mas que se procure uma sociedade fundada no respeito pela pessoa e na paz entre os povos.

O Papa alude à superação do conceito de “guerra justa”, seguindo um ensinamento já expresso pelo Papa Francisco. Não se trata de anular a justificação da legítima defesa (enunciada no Catecismo da Igreja Católica), mas sim de ser crítico perante os discursos belicistas e de trabalhar por uma cultura de paz. Neste sentido, as redes sociais e outros instrumentos digitais, incluindo a IA, quando mal utilizados, podem ser muito eficazes na promoção de confrontos entre países e grupos sociais. Por isso, Leão XIV pede um compromisso decidido com a paz e com a procura de alternativas à guerra.

Leão XIV não ignora como a inteligência artificial pode ser colocada ao serviço da guerra e reivindica que «para enfrentar os conflitos, a humanidade dispõe de instrumentos muito mais eficazes e capazes de promover a vida humana, como o diálogo, a diplomacia e o perdão. O recurso à força, à violência e às armas testemunha uma pobreza relacional que tem sempre consequências desastrosas para as populações civis» (192).

Conclusão cristológica

O documento conclui com um horizonte cristológico, exaltando a Eucaristia e o papel da Virgem Maria na história da salvação: «O que salva o homem é o amor divino que desce até ao ponto mais vulnerável da sua história e a regenera profundamente» (232).

A última ideia deixada pelo Papa é um convite à esperança e à responsabilidade: «educar as novas gerações para acreditarem que a evolução das tecnologias não segue um percurso inevitável, mas que pode ser orientada pela responsabilidade pessoal e coletiva, constitui um dos serviços mais preciosos ao bem comum» (238).


Antonio Barnés

Departamento de Literaturas Hispânicas e Bibliografia

Universidade Complutense de Madrid

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