Na primeira conferência, o professor Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Centro de Extensão Universitária , expôs as garantias constitucionais oferecidas pela legislação brasileira que, segundo a Constituição, entre os princípios que devem reger os meios de comunicação social, está o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. “Trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos; cidadãos que, muitas vezes, não sabem que se encontram protegidos pela própria legislação magna. Esse desconhecimento leva-os muitas vezes à omissão ante os abusos cometidos pelas emissoras de televisão”. O professor recordou ainda que tanto a televisão quanto o rádio são concessões do poder público e que, por esta razão, devem pautar os conteúdos oferecidos pelo interesse da sociedade. Cabe, portanto, aos cidadãos a tarefa de exigir mais qualidade na programação da televisão, e também defender-se quando se sintam agredidos em sua dignidade.

Dois outros conferencistas do primeiro painel, o juiz José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, e a procuradora do Estado de São Paulo, Jussara Delphino, salientaram a necessidade de uma maior cobrança junto às autoridades, emissoras de televisão e até mesmo patrocinadores que apoiam os programas. Ambos elencaram os estatutos e os mecanismos que o cidadão tem à disposição, como os órgãos de controle publicitário, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as vias de comunicação direta com os parlamentares, entre outros, e animaram os cidadãos a formar associações de defesa dos direitos dos telespectadores com base nos direitos que a legislação oferece.

Televisão e família

O segundo painel foi aberto pelo médico Valdir Reginato, membro do Centro de História e Filosofia das Ciências da Saúde da Escola Paulista de Medicina, que abordou questões ligadas à relação entre televisão e família. Segundo ele, vivemos numa época em que a televisão converteu-se em parte integrante da família, atuando em numerosos casos como um elemento desagregador. Ele citou, por exemplo, casos em que a televisão supre, para as crianças, a falta de companhia dos pais, pois estes, em função de seu estilo de vida e das muitas horas de trabalho, estão ausentes de casa e não podem dedicar mais tempo aos filhos. Além disso, o médico lembrou o quanto a televisão tornou-se, com o passar dos anos, um elemento “onipresente” na vida cotidiana, podendo ser encontrada nos mais diversos ambientes sociais, numa clara manifestação da grande dependência que o homem de hoje tem dela. Essa dependência estende-se aos lares, onde é comum encontrar aparelhos em diversos cômodos da casa, para que cada um desfrute individualmente do seu programa predileto. Esse hábito dificulta o bom costume de dialogar e conversar em família. Indo mais além, o médico salientou o quanto a televisão assumiu, com o passar dos anos, um papel de “educadora”, convertendo-se numa fonte de formação da personalidade humana. “O problema”, prosseguiu Reginato, “foi que essa fonte transformou-se em elemento de deformação. Basta ver o quanto a programação tornou-se erotizada a partir dos anos 90”, concluiu o médico.

Reginato listou também uma série de práticas saudáveis para evitar que a televisão comprometa as relações familiares: resgatar o diálogo familiar, criar formas alternativas de lazer, ensinar aos filhos a “assistir a programas específicos”, e não a apenas “ver televisão” de modo passivo, ensinar às crianças quando ligar e quando desligar a televisão, conversar mais com os filhos sobre o que foi assistido e aprender a selecionar os programas. Ele concluiu dizendo que não se trata de fazer uma campanha contra a televisão, mas sim de aprender a usar e a tirar proveito dela para o bem da família.

O painel contou ainda com colocações da pedagoga e escritora Sueli Caramello Uliano e da pedagoga Mannoun Chimelli, que complementaram as idéias do Dr. Valdir Reginato, ressaltando que a sociedade de consumo gera, em muitos casos, um forte individualismo familiar. Numerosos pais buscam suprir a falta de companhia aos filhos com satisfações materiais – dentre elas, a própria televisão –, o que muitas vezes converte-se em fonte de conflitos e atritos familiares, além de comprometer a correta formação das crianças.

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