Desde setembro de 2020, foram apresentadas publicamente várias críticas contra o Opus Dei na Argentina. O conflito começou na mídia e a sua abordagem foi mudando ao longo do tempo: primeiro como uma reclamação trabalhista, depois como uma demanda por indenização por danos e prejuízos, até chegar a denúncias por exploração trabalhista. A partir de junho de 2023, existe uma investigação judicial iniciada por uma denúncia que afirma que um grupo de mulheres teria sido vítima de tráfico de pessoas e exploração trabalhista. A prelazia do Opus Dei nega categoricamente essa acusação. Ao mesmo tempo, considera que essa alegação é uma manipulação de uma figura penal que não tem nenhuma ligação com os fatos descritos pelas pessoas que denunciam, e muito menos com a realidade no Opus Dei.
1. Como tudo começou?
Em setembro de 2020, um advogado se apresentou à prelazia afirmando representar 43 mulheres que foram numerárias auxiliares do Opus Dei e reivindicou a regularização das contribuições previdenciárias (contribuições para o sistema de previdência social do país, para a aposentadoria e outros benefícios sociais). Ele foi recebido e ouvido pelas autoridades da prelazia, mas as poucas informações fornecidas pelo advogado não foram suficientes para analisar a situação previdenciária de cada uma das pessoas.
Desde então, novos questionamentos sobre o Opus Dei têm circulado em diferentes meios de comunicação, distorcendo a realidade e confundindo os diferentes níveis de reclamação (previdenciária, trabalhista, criminal). Diante da falta de petições formais do advogado e de suas representadas perante as instâncias judiciais, em 2022 as autoridades da prelazia na Argentina criaram uma Comissão de Escuta para entender melhor os fatos, o contexto em que ocorreram e oferecer respostas adequadas. Como resultado desse processo, no final de 2022 foi constituído um Escritório de Cura e Resolução, para canalizar a resolução personalizada de possíveis reclamações e promover processos de recuperação.
2. O que está acontecendo hoje na Justiça?
Em setembro de 2022, o advogado do querelante apresentou uma denúncia ao Ministério Público especializado em tráfico e exploração de pessoas (Protex) com base em reportagens da imprensa sobre algumas mulheres que tinham sido membros do Opus Dei. Posteriormente, os promotores responsáveis pelo Protex apresentaram a denúncia formal no âmbito judicial criminal em junho de 2023. O juiz federal que recebeu a denúncia delegou a investigação ao Ministério Público competente. Após realizar certas medidas investigativas, o Ministério Público apresentou ao juiz, em agosto de 2024, o resultado de sua investigação, que foi publicado na imprensa em setembro do mesmo ano.
Os promotores solicitaram ao juiz em 2024 que intimasse várias autoridades da prelazia (concretamente, quatro sacerdotes que foram vigários do Opus Dei na Argentina ao longo de três décadas) a prestar depoimento, argumentando que eles teriam responsabilidade nos supostos fatos em consideração ao seu cargo. Até agora, o juiz não os intimou a prestar depoimento.
Em 2025, eles ampliaram o pedido a outro ex-vigário regional, Mons. Mariano Fazio, atual vigário auxiliar da prelazia, residente em Roma. Recentemente, o advogado do querelante declarou à mídia que solicitou ao Ministério Público que envolvesse no caso Mons. Fernando Ocáriz, prelado do Opus Dei, residente em Roma.
Neste momento, portanto, o juiz ainda não imputou nenhum delito. O que existe é um pedido dos promotores para que o juiz responsável convoque determinadas pessoas para ouvir sua versão dos fatos. No entanto, o juiz ainda não decidiu se acatará ou não esse pedido, nem quem poderia ser convocado.
Em relação a esta investigação judicial, reiteramos que negamos categoricamente a acusação de tráfico de pessoas e exploração trabalhista contra membros da prelazia.
Embora tivéssemos preferido não chegar a este ponto, nos vemos obrigados a alertar sobre esta grave manipulação do sistema judicial para fins midiáticos, pois são feitas acusações totalmente infundadas para pressionar em uma reclamação trabalhista-econômica. Ao mesmo tempo, mantemos nosso compromisso de ouvir todas as pessoas que tiverem uma reclamação por sua experiência vivida no Opus Dei e a disposição de colaborar com a justiça em tudo o que for necessário.
3. Quem são as numerárias auxiliares?
As numerárias auxiliares são membros do Opus Dei, instituição da Igreja Católica, que, como todos os outros membros, fazem parte do Opus Dei em resposta a um chamado vocacional para encontrar Deus e torná-lo presente em seu ambiente cotidiano, especialmente através do próprio trabalho e das relações familiares, sociais e de amizade.
No caso das numerárias auxiliares, esse trabalho profissional (que, como qualquer outro, requer competências especializadas, um plano de desenvolvimento e formação contínua) consiste no cuidado das pessoas e dos centros do Opus Dei, criando um lar ao promover um ambiente material e espiritual que favoreça o florescimento e a formação de cada pessoa.
Por outro lado, como todos os membros do Opus Dei, elas também têm suas amizades, hobbies, relações familiares e participam da missão evangelizadora da prelazia, colaborando com diversas iniciativas formativas e apostólicas.
Trata-se de um caminho escolhido por muitas mulheres em todo o mundo, que requer o pleno exercício da liberdade e um processo de discernimento e incorporação gradual e voluntária. Qualquer pessoa que desejar fazer parte do Opus Dei deve manifestar sua vontade explicitamente em várias ocasiões, algumas das quais por escrito: toda pessoa que se incorpora definitivamente ao Opus Dei deve reafirmar seu desejo de ser membro pelo menos oito vezes, durante um período mínimo de seis anos e meio.
Quem estiver interessado em conhecer melhor como é a vida de uma numerária auxiliar, pode ver aqui alguns testemunhos de numerárias auxiliares de diversas partes do mundo.
4. Quais são as condições de vida das numerárias auxiliares?
As numerárias auxiliares recebem uma remuneração pelo seu trabalho profissional, têm todos os direitos trabalhistas que qualquer cidadão usufrui, e oportunidades de desenvolvimento profissional. Além disso, visitam suas famílias e podem ajudá-las financeiramente, caso seja necessário.
Ao contrário do que foi afirmado em alguns meios de comunicação, elas vivem em um ambiente cuidado, com espaços para descanso, leitura e crescimento pessoal.
Várias numerárias auxiliares da Argentina manifestaram o desejo de que sejam divulgadas as casas e os quartos onde vivem: neste link podem ser vistas fotos de algumas casas.
5. Qual é a posição do Opus Dei em relação ao caso?
Desde o início, o Opus Dei tem tentado estabelecer canais de diálogo e hoje reafirma sua disposição de colaborar com a Justiça para que os fatos sejam esclarecidos. Ao mesmo tempo, rejeita categoricamente a acusação de tráfico e exploração e sustenta que a denúncia se baseia em uma descontextualização da vocação que as numerárias auxiliares escolhem livremente. Além disso, considera que o caso está sendo manipulado pela aplicação de uma figura penal que não tem nenhuma ligação com os fatos descritos pelas próprias pessoas envolvidas, muito menos com a realidade do Opus Dei.
Por isso, considera fundamental que as pessoas a quem se pretende imputar esse delito possam exercer plenamente seu direito à defesa e apresentar pela primeira vez sua versão dos fatos, o que permitiria esclarecer essa situação.
Isso é especialmente importante diante das tentativas sistemáticas de instalar na mídia uma narrativa de culpa automática, sem respeitar o devido processo legal nem a presunção de inocência, e distorcendo os fatos para tentar manipular uma acusação de um crime sem qualquer relação com a realidade. Isso ficou demonstrado mais uma vez com a recente proposta do advogado do querelante de envolver o prelado na investigação, algo que não tem qualquer fundamento factual ou jurídico. Nesse sentido, o Opus Dei alerta sobre essa grave manipulação comunicativa do sistema jurídico para pressionar em uma reclamação econômico-trabalhista.
6. Como funciona o sistema penal argentino em um caso como este? Em que estágio se encontra o processo judicial?
Para aqueles que não conhecem o funcionamento da justiça penal na Argentina, pode ser útil uma breve explicação que ajude a interpretar o estado atual da situação e a evitar conclusões precipitadas sobre um tema tão delicado e complexo.
Em linhas gerais, um caso penal na Argentina passa por duas grandes etapas: a primeira, de investigação, a cargo de um juiz ou promotor, e a segunda, de julgamento oral, atribuída a um tribunal composto por três juízes, que só é aberta se for considerado que há elementos processuais para avançar para esta segunda etapa.
No momento da publicação deste texto, este caso encontra-se na fase de investigação, também chamada de “instrução”. Esta etapa pode durar vários meses ou mesmo anos e tem como objetivo reunir elementos para determinar se houve ou não um crime e, se for o caso, elaborar uma hipótese sobre quem poderia ser o responsável. Esta etapa é geralmente conduzida pelos promotores, como ocorreu no início desta investigação. No entanto, neste caso, o tribunal considerou necessário retomar a investigação. Desde então, o juiz conduz a investigação, avalia as provas reunidas, assegura as garantias processuais e é chamado, finalmente, a decidir se o caso deve ser encerrado ou continuar para a segunda etapa.
Após a investigação, o juiz deve tomar uma decisão: pode:
- Arquivar o caso, se decidir que não houve crime ou que a pessoa não o cometeu.
- Declarar a falta de mérito, se considerar que não há provas suficientes de que um crime foi cometido e que a investigação deve ser aprofundada.
- Acusar formalmente a pessoa se houver provas suficientes, dando início a um julgamento perante um tribunal, regido pela presunção de inocência e garantias processuais. Após esse julgamento de primeira instância, o sistema permite recursos.
Neste caso específico, até o momento, o juiz não tomou nenhuma decisão sobre eventuais intimações para interrogatório, nem definiu quem convocar.
Por esses motivos, é importante ter em mente que, na Argentina, uma denúncia criminal aberta (incluindo as declarações de quem o juiz considerar necessário) não implica automaticamente a realização de um julgamento oral. Em muitos casos, o processo é encerrado antes de chegar a essa etapa, seja porque o juiz considera que não houve crime (arquivamento) ou porque considera que as provas são insuficientes (falta de mérito). A diferença é relevante para aqueles que estão acostumados a sistemas judiciais diferentes. Por exemplo, no caso dos Estados Unidos, a situação atual é equivalente a uma investigação sem acusações.
O tráfico de pessoas é um crime muito grave que atenta diretamente contra a dignidade das pessoas. Por isso mesmo, a prelazia negou categoricamente essa acusação desde o início. Além disso, considera especialmente grave que se tente forçar a aplicação de uma figura penal tão séria em um caso que não tem relação com os fatos narrados pela denunciante. Esse tipo de manobra não apenas desvirtua a função da Justiça, mas acaba banalizando situações verdadeiramente dolorosas que afetam milhares de vítimas reais em todo o mundo.
Em resumo, atualmente:
· O processo criminal está apenas em fase de investigação.
· Nenhuma pessoa foi chamada para prestar depoimento preliminar.
· O juiz responsável pelo caso não ordenou a acusação de nenhum (potencial) réu.
· Não há nenhum julgamento público em andamento.
Breve cronologia
Setembro de 2020: O advogado que representa as mulheres apresenta uma reclamação relativa às contribuições previdenciárias de 43 mulheres que foram membros da prelazia. Recusa-se a fornecer informações individualizadas que permitam conhecer a situação particular de cada uma delas.
Abril de 2021: O caso é levado aos meios de comunicação, acrescentando novas críticas, algumas falsas e fora do contexto.
Novembro de 2021: O vigário regional se reúne com o advogado do caso, com uma atitude aberta e disposta a ouvir, com o objetivo de abrir caminhos para o diálogo. No entanto, o advogado volta a se recusar a fornecer informações sobre cada caso específico, impedindo que se dê uma resposta adequada a cada pessoa.
Junho de 2022: É criada uma Comissão de Escuta e Estudo diante da falta de apresentações judiciais das supostas vítimas e da frustração dos canais de diálogo através do advogado das mulheres.
Setembro de 2022: Numerárias auxiliares de todo o mundo publicam uma carta aberta pedindo respeito à sua vocação.
Dezembro de 2022: É criado o Escritório de Cura e Resolução: a partir da experiência do processo de escuta para as pessoas que compareceram, o vigário regional decidiu constituir uma comissão permanente aberta a pessoas que pertenceram ao Opus Dei, que queiram se aproximar para resolver alguma questão concreta ou conversar sobre suas experiências na instituição. Através destas iniciativas, conseguiu-se resolver a reclamação de algumas mulheres, que já não fazem parte do grupo inicial. Algumas manifestaram que apenas queriam resolver uma questão previdenciária e que foram utilizadas sem o seu consentimento para fazer acusações graves que não partilham.
Março de 2024: É estabelecido para todos os países onde o Opus Dei está presente um protocolo de atuação diante de reclamações institucionais, que inclui a criação de Escritórios de Cura e Resolução nas circunscrições onde for considerado conveniente. Esse tipo de escritório foi criado em vários países.
Setembro de 2024: após a apresentação do parecer pelo Ministério Público, a informação foi publicada na imprensa e o Ministério Público incluiu em seu boletim informativo institucional que havia realizado uma investigação e a encaminhado ao juiz competente. Ficou claro que a reclamação que havia sido iniciada por inconsistências nas contribuições previdenciárias e questões trabalhistas, eventualmente passíveis de uma ação por danos e prejuízos, estranhamente se havia transformado em uma investigação criminal por “tráfico de pessoas” e “exploração trabalhista”. O Opus Dei rejeitou categoricamente essas alegações. Por sua vez, manteve sua disposição de colaborar com a justiça e ouvir com empatia e abertura todas as pessoas que apresentassem uma reclamação ou quisessem compartilhar uma experiência negativa.
Julho de 2025: o Ministério Público reitera seu pedido de agosto de 2024 e solicita que Mons. Mariano Fazio, antigo vigário regional da Argentina, atual vigário auxiliar da prelazia, residente em Roma, também seja chamado a prestar depoimento. Dias depois, o advogado do querelante informa em uma entrevista de rádio que solicitou a inclusão de Mons. Fernando Ocariz, prelado do Opus Dei, na investigação. O Opus Dei se vê obrigado a alertar sobre uma grave manipulação do sistema judicial para fins midiáticos, com o objetivo de pressionar em uma reclamação trabalhista econômica, por meio de manobras desprovidas de qualquer fundamento factual e jurídico.
Para saber mais sobre os antecedentes deste conflito, clique aqui.
Neste link você pode saber mais sobre a vida das numerárias auxiliares.
Aqui você pode acessar histórias de vida de numerárias auxiliares que explicam como é e o que implica sua escolha vocacional. E neste link você pode ver mais testemunhos sobre a vocação no Opus Dei.