Lutando pelos Direitos humanos na Nigéria

Anayo J. Offiah, Advogada, Enugu, Nigéria

“Nós, os filhos de Deus, cidadãos da mesma categoria que os outros, temos de participar “sem medo” em todas as atividades e organizações honestas dos homens, para que Cristo ali esteja presente. Nosso Senhor nos pedirá contas estritas se, por desleixo ou comodismo, cada um de nós, livremente, não procura intervir nas obras e nas decisões humanas de que dependem o presente e o futuro da sociedade” (Forja, 715).

Quando tive contacto com os ensinamentos de Josemaria Escrivá, era uma jovem mãe e advogada, que aspirava a ter uma carreira brilhante, em que nem os direitos humanos nem o Opus Dei teriam um papel de relevo. Se bem que tivesse uma boa formação católica, nunca me havia passado pela cabeça a possibilidade de santificar o trabalho ou de fazer apostolado entre as minhas colegas. Nunca tinha ouvido com tal clareza esta mensagem até que comecei a ler os escritos de Josemaria Escrivá. Um olhar para a minha vida passada ajudou-me a ver a mudança radical a que tinha chegado, especialmente na minha atitude face ao trabalho e face à pessoa humana, à sociedade e à vida em geral. Essa transformação foi vital ao longo de todas as minhas decisões e ações.

Para se compreenderem os parágrafos seguintes, falarei do tema dos direitos humanos e a situação da Nigéria dos últimos anos.

Depois de uma longa história de colonização sob o domínio da Grã-Bretanha, de uma ditadura militar e de trinta anos de guerra civil, a Nigéria converteu-se num país democrático independente. A maioria dos nigerianos nunca tinha experimentado ou se lembrava de o que significava viver num estado de direito. No meio de uma cultura altamente militarista, as liberdades cívicas e os direitos humanos tinham sido praticamente esquecidos.

Num país com uma grande diversidade de crenças, de tribos e antepassados, de línguas e de culturas como a Nigéria, não é fácil chegar a haver um governo estável. Ainda que o sistema legal do país permita e estabeleça normas que não vão diretamente contra a justiça moral e uma consciência reta, acontece também muitas vezes que os próprios costumes locais vão diretamente contra os direitos humanos.

Um desses exemplos é a lei que permite que desde os dez anos uma moça

possa ser casada com um homem de mais de 50 anos, o que acarreta muitas vezes que ela seja submetida a tratamentos desumanos que violam diretamente a sua liberdade como pessoa humana.

Como existem muitos costumes ofensivos, deste gênero, falarei apenas do primeiro caso que violava diretamente os direitos humanos. Chegou-me às mãos em 1982. A minha cliente a Monica Okeke. O seu caso começa com uma situação conjugal (o marido começou a viver em adultério com a sobrinha de Monica, que vivia e trabalhava em sua casa). Depois de o marido se ter casado com esta sobrinha – já que os costumes nativos permitem a poligamia – ele expulsou-a de casa com os seus 10 filhos. Quando tomei conta do caso, o marido de Monica vendera a propriedade onde ela vivia desde que o marido a expulsara de casa, propriedade que tinha sido comprada com as poupanças de ambos, se bem que legalmente só constava o nome do marido. A lei nigeriana segue os costumes locais no que diz respeito ao matrimônio, e estes não reconhecem a mulher como proprietária de terras. Quando apresentamos ao juiz a prova que atestava a contribuição de Monica na compra da propriedade, ele não reconheceu as nossas provas e perdemos o caso. Ao mesmo tempo, os costumes locais impedem o regresso à casa dos pais. Nesta situação ela teve que se exilar da comunidade. Eu estava desfeita, pelo fato de a lei civil e os costumes nativos não reconhecerem nenhum direito à minha cliente.

Este caso ficou-me na mente por muito tempo. Refletindo na situação, vinham-me à cabeça perguntas de caráter técnico, tais como: por que razão a lei não reconhecia a contribuição de uma esposa na compra de uma propriedade somente pelo fato de a propriedade não estar em seu nome? Porque é que a lei não reconhece o direito da mulher ser dona de bens de raiz ou o direito de herdar terras?, Porque não se reconhece o direito de permanecer no lar em que viveu com a família ou porque é que o direito de uma terceira pessoa prevalece sobre o direito matrimonial de uma mulher? Via que havia algo de intrinsecamente errado na lei que ia diretamente contra os direitos humanos, mas não sabia como começar a combater estes problemas.

Enquanto tudo isto sucedia, eu ia-me familiarizando mais e mais com os ensinamentos de São Josemaria, que iam pouco a pouco influindo na minha forma de pensar e me ajudavam a reconhecer o valor transcendente da pessoa humana em todos os seus aspectos, como filho de Deus. Isto se refletia nos seus ensinamentos que sempre apelavam à dignidade da pessoa humana em si mesma, ao respeito pela sua liberdade tanto física, intelectual ou de consciência, o direito à honra a uma lei justa de propriedade privada.

Todos estes direitos não eram, por assim dizer, acrescentados mas sim obrigações de caridade:

«A caridade cristã não se limita a socorrer o necessitado de bens econômicos; leva-nos, antes de mais nada, a respeitar e a defender cada indivíduo enquanto tal, na sua intrínseca dignidade de homem e de filho do Criador. Por isso, os atentados à pessoa – à sua reputação, à sua honra – provam, em quem os comete, que não professa ou não pratica algumas verdades da nossa fé cristã e, sempre, a carência de um autêntico amor de Deus. Espero que sejamos capazes de tirar consequências muito concretas deste bocado de conversa, na presença do Senhor. Principalmente o propósito de não julgar os outros, de não ofender sequer com dúvida, de afogar o mal em abundância de bem, semeando ao nosso redor a convivência leal, a justiça e a paz». (Cristo que passa, 72)

Refletindo sobre o caso da Monica e nestas palavras de S. Josemaria percebi o grande e profundo vazio das leis e costumes do nosso país. Faltava o reconhecimento e respeito dos inalienáveis direitos humanos de toda a pessoa.

Durante os últimos séculos muitas vezes se deu muita importância aos direitos humanos como se tivessem sido outorgados pela sociedade ou pelos governos ou autoridades civis. Contudo, nem sempre estes direitos têm sido reconhecidos, especialmente em países com sistemas autoritários, como é o caso da Nigéria. Aqui os aspectos da lei civil que dizem respeito aos direitos humanos foram abolidos.

A violação dos Direitos Humanos e a batalha pelo seu restabelecimento

Ter detectado este vazio no sistema legal do país não significava que pudesse fazer algo com eficácia imediata, sobretudo porque a liberdade de imprensa tinha sido suprimida em 1984. Qualquer pessoa que falasse contra a situação legal do país – entre eles Gani Fawehunmi San e Olisa Agbakoba San – estava sujeita a ser presa, perseguida, ameaçada até à morte com cartas armadilhadas, e muitas vezes desaparecia sob as siglas de SUD (sudden, unatural, death: morte repentina não natural), condenada à morte sem julgamento, e havia licença sem condições para a polícia disparar contra qualquer criminoso encontrado na rua. Todos estes fatos, ainda que repudiados, prevaleciam na zona oriental do país, e os cidadãos não se podiam exprimir publicamente contra estes abusos por medo das represálias.

Tudo isto, incluindo o caso de Monica, vinha com muita frequência ao meu pensamento, sentindo-me verdadeiramente impotente perante a situação vivida. Necessitava alguém com quem falar disto, e de aliados que me ajudassem a ir contra esta corrente tão poderosa.

Em 1985 a Conferência Mundial da Mulher realizada em Nairobi, trouxe à baila muitos temas relacionados com os direitos fundamentais da mulher. A federação internacional das mulheres advogadas (FIDA) desempenhou um papel muito importante em todos estes temas, e tive oportunidade de contribuir em alguns dos debates.

Além da participação em projetos de ajuda humanitária, FIDA teve um papel importante na criação de um Family Law Center que levou a cabo um projecto de educação legal e dava apoio jurídico sem qualquer custo a mulheres e crianças carentes. Para levar a cabo este projeto, preparamos conferências, produzimos brochuras, quer em inglês quer em ‘igbo’, que tratavam dos direitos humanos de forma a que as pessoas os pudessem conhecer. Entre os muitos assuntos tratados, demos maior ênfase a temas de violência contra a mulher e crianças. Tive oportunidade de fazer várias conferências e debater algumas das muitas ideias que tinha em mente. Tinham surgido com a minha experiência no caso da Monica. Durante estes anos – finais de oitenta e princípios de noventa – também tive a grande oportunidade de receber mais formação cristã e uma direção espiritual mais profunda, imprescindível e útil para enfrentar as responsabilidades do meu trabalho profissional.

Entre 1984 e 1991 a Nigéria suportou outra ditadura militar que, além de reprimir os direitos humanos, trouxe também consigo a distorção e destruição do sistema de valores morais quer na vida pública quer na vida privada. Se bem que aparentemente o país estivesse numa fase de desenvolvimento social, na realidade ele avançava para um colapso político, moral e econômico. Não se valorizava devidamente a vida humana. Por exemplo, mesmo que as nossas leis castigassem, as práticas anticonceptivas, a eutanásia ou o aborto, na prática estes atos eram permitidos. Crimes como o homicídio e os roubos à mão armada tornaram-se comuns. A pena de morte foi restaurada com o propósito de prevenir este tipo de ofensas, mas a sua reposição teve muito poucas consequências numa sociedade onde a vida moral estava em decadência.

Tendo em conta estas circunstâncias, era muito fácil culpabilizar o governo ou a Igreja pela falta de orientação moral dos cidadãos, ou de cair num pessimismo extremo. Mas como Josemaria Escrivá escreveu:

«Aos leigos, que trabalham imersos em todas as circunstâncias e estruturas próprias da vida secular, corresponde de forma específica a tarefa, imediata e direta, de ordenar essas realidades temporais à luz dos princípios doutrinais enunciados pelo Magistério; mas atuando, ao mesmo tempo, com a necessária autonomia pessoal perante as decisões concretas que tenham de tomar na sua vida social, familiar, política, cultural, etc.».(Temas atuais do cristianismo, 11).

Isto significa que ninguém pode ser eximido da responsabilidade de levar a cabo mudanças na sociedade: todos – com muito ou com pouco – podemos contribuir para o bem comum. Este ensinamento era, ao mesmo tempo, um grande estímulo e desafio, de acordo com os ensinamentos do Evangelho, onde se afirma que o cristão deve ser o fermento da massa da sociedade humana. Desta forma o verdadeiro cristão, através das suas relações familiares, profissionais e sociais, tem a obrigação de transformar e dirigir a sociedade para um desenvolvimento solidário que leve ao bem comum.

Tudo isto confirmou o meu firme propósito e entusiasmo de continuar a participar nas atividades da FIDA, relacionadas com os direitos humanos. No princípio dos anos noventa, e ao preparar a Conferência da Mulher que teria lugar em Pequim, debateram-se vários destes temas. A nossa sede da FIDA na Nigéria e o seu Centro Familiar intensificaram as suas atividades em temas relacionados não somente com os direitos humanos da mulher e os direitos da saúde e reprodutivos da mesma. Organizaram-se vários seminários e conferências em diversas cidades e zonas rurais tanto em inglês como na língua nativa.

Entre 1991 e 1994 três eventos marcaram a orientação e o nível de entrega na minha luta pelos direitos humanos: uma sessão de trabalho organizada na igreja da minha cidade; um segundo golpe de estado do regime militar e a minha nomeação como Ministra da Justiça honorária do Estado.

É costume, durante o mês de Agosto, as mulheres de cada comunidade reunirem-se para debater temas de interesse, ou para resolver situações de conflito em todos os âmbitos: social, moral e cultural. Em geral essas reuniões começavam com uma missa ou uma cerimônia religiosa conforme o caso. Nas reuniões da minha cidade no ano de 1991, houve três dias de trabalho, chamadas “sessões de planejamento familiar”, que me pareceram com ideias muito duvidosas. Quem orientava essas sessões era uma mulher que pertencia à Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (USAID). Durante estas conferências os materiais que se distribuíram entre as participantes eram brochuras acerca dos diferentes tipos de anticonceptivos, abortivos, DIU, preservativos, injeções, etc. A minha concunhada participou nessas sessões e, mal acabou a primeira, correu para minha casa a contar-me o que tinha acontecido. De fato fiquei muito incomodada e, tanto o meu marido como eu, aconselhamos a minha cunhada a recolher o material distribuído, e a recuperar aquele que tinha sido distribuído às participantes. Para mais, as sessões tinham-se realizado num salão da nossa igreja. Imediatamente comunicamos com o nosso pároco que, depois, convocou as participantes; marcou um tempo de oração antes de cada missa para que as pessoas da cidade pudessem reparar a profanação de que tinha sido alvo a igreja. Depois, convenceu também as assistentes a devolverem o material que tinham recebido e que, se algumas já o tinha usado, animou-as a receber o sacramento da confissão.

Noutra altura ter-me-ia parecido suficiente o que tinha feito, mas por alguma razão não me sentia completamente satisfeita. Aquela experiência abriu-me os olhos para o imenso mal que as campanhas contra a vida e pró-aborto produzem nas sociedades que carecem de informação suficiente para entender o que na realidade estão a fazer. A minha visão da enormidade do dano que estavam a causar ia crescendo com o tempo. Comecei então uma campanha de educação e tomada de consciência para difundir a verdade acerca destes temas, especialmente naquilo que agora se designa por Direitos Reprodutivos da Mulher.

Depois deste caso, deu-se um terceiro golpe de estado militar, que deu lugar a um regime político que durou desde 1993 até 1999. Vivíamos num contínuo estado de terror, depressão e com grandes carências materiais. Constituía uma minoria os que tinham meios econômicos, mas a maioria das pessoas não sentia necessidade de uma mudança. Os poucos que se atreveram a denunciar estes erros pagaram-no com um elevado preço, pelo que muitos outros decidiram permanecer em silêncio e esperar que alguma coisa acontecesse a fim de que este período passasse muito rapidamente.

Só uma formação segura que propusesse uma perspectiva adequada dos direitos humanos podia estimular a que não sucumbíssemos neste estado de depressão. Os ensinamentos de S. Josemaria parece que tinham antecipado ou até experimentado este estado de injustiça e temor: «Um homem ou uma sociedade que não reaja diante das tribulações ou das injustiças e se não esforce por aliviá-las, não é um homem ou uma sociedade à medida do amor do Coração de Cristo. Os cristãos - conservando sempre a mais ampla liberdade quando se trata de estudar e de pôr em prática as diversas soluções, segundo um pluralismo bem natural – terão de convergir no mesmo anseio de servir a humanidade. De outra maneira, o seu cristianismo não será a Palavra e a Vida de Jesus: será um disfarce, um embuste feito a Deus e aos homens» (Cristo que passa, 167).

Ao refletir nestas palavras, não me questionava por que motivo desejava continuar a minha luta pelos direitos humanos, especialmente quando se tratava de pessoas da nossa sociedade que não tinham nenhuma possibilidade de fazê-lo. Dava-me conta de que Deus, na sua infinita sabedoria, me tinha outorgado, além das minhas qualidades e defeitos, a minha educação e posição social, para – sem desejar outra com realidades diversas das que estava a viver – trabalhar na Nigéria, com vista à minha santificação pessoal e à dos que me rodeavam no esforço por contribuir para o bem social. Procurar mudar ou imaginar-me numa situação diferente teria sido um desejo vão, cobarde e enganador. A força destes ensinamentos ajudava-me a não me dar por vencida na luta, e a não me render perante a atmosfera de corrupção vigente, sem ceder no menor ponto. Por outro lado, graças à minha profissão, eu continuava a dar palestras sobre diversos temas culturais a grupos de mulheres, jovens, chefes nativos, etc. Vi como o meu trabalho profissional era um bom instrumento para poder contribuir, pessoalmente, na melhoria da situação.

Em Fevereiro de 1994 fui nomeada Ministra da Justiça do país, o que me colocou numa nova situação como governante. Numa verdadeira democracia esta nomeação teria sido um bom instrumento, mas, dadas as circunstâncias do país, eu podia fazer muito pouco do ponto de vista legal por me encontrar no seio de um regime e de proibições militaristas. Para poder levar a cabo qualquer mudança, tive de me servir de muita prudência, de tacto nas minhas propostas, e de diplomacia. Mas o que mais me ajudou nos momentos difíceis foram as orações que fazia com a estampa de São Josemaria.

Como Ministra da Justiça tinha a meu cargo a jurisprudência da Constituição do país. Exercitando esse poder, tive ocasião de rever muitos casos de condenados e das diferentes situações para poder assegurar-lhes um julgamento justo, reduzir ou comutar penas, sugerir ou aconselhar o perdão em casos em que era evidente não haver motivo de prisão, etc. Procedi também a várias nomeações de Juízes de Paz: homens e mulheres responsáveis de vários estratos sociais, pessoas morais e prudentes, que podiam ajudar a manter a paz e a ordem nas suas comunidades. Por sua vez, no meio de uma mentalidade e modo de atuar militarista da Polícia, bem como das autoridades prisionais, pude ajudar a que, pouco a pouco, alguns direitos fundamentais fossem reconhecidos e defendidos de uma forma mais legal e de acordo com a nossa Constituição.

O meu mandato como Ministra da Justiça durou de 1994 a 1997, anos em que continuei a colaborar com a FIDA, e na Conferência da Mulher em Pequim. Sem lugar para dúvidas, o tema dos Direitos Reprodutivos da Mulher continuava a ter muita importância para mim. Durante este período fiz diversas conferências falando desse tema de um ponto de vista moral e prático. Não obstante, as vozes fortes dos que pertenciam o movimento anti-vida chegavam a toda a parte classificando as minhas ideias de antiquadas, muito religiosas, impossíveis de viver ou em desacordo com a mentalidade atual. Estes ataques aumentaram os meus desejos de defender a vida em todos os campos. Foi assim que dei muitas conferências e participei em workshops ligados à FIDA no Gana, Quênia, Pequim, Nova Iorque, Washington DC e no workshop da National Population Policy, etc.

Continuei a trabalhar com a sede de FIDA na Nigéria e fui nomeada presidente da associação. Constituímos um novo comitê com o fim de erradicar algumas das práticas perigosas ainda vigentes nos costumes e nas leis nativas e civis. Algumas das práticas nativas aprovadas legalmente são a estimulação dos órgãos genitais femininos, o direito, o direito da mulher herdar ou possuir propriedades, e as repugnantes práticas nativas no que concerne às viúvas. Trabalhando com outras entidades (NAWOJ, WACOL, etc.) pudemos promulgar uma lei do direito das viúvas que foi aprovada pela Câmara dos Representantes em 8 de Março de 2001. Essa mesma lei foi aprovada a nível nacional. Nestes momentos estamos a trabalhar noutra lei que virá a reconhecer o direito à herança e à propriedade por parte das mulheres. Esta lei ajudará em casos como o da Monica. Também propusemos que se constitua uma comissão para o estudo e implementação das leis que digam respeito de forma particular à mulher. Esta comissão foi aprovada e instituída oficialmente em Julho de 2001.

Nos dois âmbitos – a minha vida profissional e a minha vida privada – continuo a trabalhar pelo reconhecimento dos direitos humanos. Houve casos específicos em que pude contribuir um pouco para uma mais justa indemnização ou reconhecimento dos direitos humanos: Mary N, viúva de 31 anos cujo marido foi assassinado na rua sem motivo aparente; Rita O., estudante universitária do terceiro ano que foi ferida nesse mesmo incidente e como resultado ficou paralítica e impossibilitada de terminar os seus estudos universitários; Peter O., que foi preso sem motivo aparente ou procedimento legal, e cuja propriedade foi destruída sem causa aparente.

Ainda que a democracia tenha sido legitimamente reconhecida, o país necessita ainda de eliminar práticas militaristas que ainda subsistem na mente de muitos para poder exercer a justiça. É, em casos ou momentos como os anteriormente citados, que eu posso contribuir – ainda que pouco – para o desenvolvimento da sociedade em que vivo.

Toda a sociedade é composta de indivíduos – tu e eu. A vida e sucessos de cada sociedade equivalem à ação de cada indivíduo, como tu e eu. É necessário, pois, que as ações de cada indivíduo sejam boas e justas para poder haver uma comunidade que respeite a ordem social e humana digna de cada pessoa. Esta é a forma para que haja um verdadeiro respeito pelos direitos humanos. Isto, por sua vez se transformará em paz, felicidade e estabilidade sociais. A formação e educação de cada indivíduo são de extrema importância para que isso possa suceder.

Durante os acontecimentos que mencionei, dei a conhecer a muitos dos meus colegas e amigos, a vida e escritos de S. Josemaria. Assim pude ver neles uma mudança e um despertar das mesmas inquietações e ideais que eu tenho. Deste modo, encontrei aliados na minha luta pela defesa dos direitos humanos.

O fundador do Opus Dei dedicou a sua vida inteira ao apostolado da formação humana, profissional, doutrinal e espiritual daqueles que dele se aproximavam, em pessoa ou através dos seus escritos. A eficácia do seu apostolado continua a crescer e a dar frutos em progressão geométrica através da vida e ocupações normais e correntes de todos aqueles que se deixam guiar pelos seus ensinamentos.

Enquanto houver necessidade de pessoas com uma vida cristã coerente com o fim de contribuírem para o desenvolvimento da nossa sociedade, haverá também necessidade da formação apostólica iniciada e vivida por Josemaria Escrivá.